Os vereadores Welinton Fonseca “Negão” (MDB) e Juscelia Dallapicola (PSDB), apresentam anteprojeto que reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem da Rede Municipal de Saúde

O presidente da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná, Welinton Fonseca “Negão” (MDB) e a vereadora Juscelia Dallapicola (PSDB), colocaram para a apreciação na sessão passada o Anteprojeto, que reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem da Rede Municipal de Saúde, com objetivo de fazer justiça à categoria.

Segundo a vereadora Juscelia Dallapicola, a enfermagem é uma profissão que precisa de condições especiais para uma prática segura. “Muitos trabalhadores da área estão sobrecarregados, com excesso de responsabilidades. E esta sobrecarga, que provoca grande estresse no dia a dia, também é uma das principais causas de depressão crônica entre os profissionais da categoria, sendo que muitos deles acabam abandonando a carreira. Por isso, defender nova jornada é defender mais qualidade de vida para os trabalhadores da saúde e, conseqüentemente, maior qualidade no atendimento à população”, afirmou Juscelia Dallapicola.

 Segundo o presidente da Câmara Welinton Fonseca “Negão”, regulamentar a jornada de 30 horas semanais para trabalhadores da enfermagem significa promover mais saúde para todos. No Brasil, a enfermagem é reconhecida pelo Conselho Nacional de Saúde e está regulamentada pela lei 7498/1986. Trata-se de um trabalho essencial à vida humana e que está presente na quase totalidade das instituições que prestam assistência de saúde, sendo que, na rede hospitalar, está presente nas 24 horas de todos os 365 dias do ano. Por isso estamos propondo ao executivo esse anteprojeto”, concluiu Welinton Fonseca.  

Outras categorias profissionais da saúde já obtiveram conquistas em relação à jornada de trabalho, como médicos (20 horas semanais /quatro horas diárias, desde 1961), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas semanais /seis horas diárias desde 1994). Outro caso exemplar é o das assistentes sociais, que, no mesmo contexto histórico da reivindicação da enfermagem, em 3 de agosto de 2010, conseguiram aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei 152/2008, que estabelece a jornada de 30 horas, sancionado pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, cm 27 de agosto de 2010.

Para a Câmara de Vereadores de Ji-Paraná, a enfermagem é uma das únicas profissões que ainda não têm piso salarial definido e nem regulamentação de sua carga horária. Por tudo isso e, atendendo às necessidades desta importante categoria, apresentamos este anteprojeto.