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Vários Projetos de Lei são aprovados na sessão desta terça-feira em Ji-Paraná

por adm publicado 09/03/2021 13h51, última modificação 09/03/2021 13h51
Entre eles estão o Projeto de Lei n. 3969 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, no montante de 10 dez milhões para comprar as vacinas contra a Covid-19.

Projetos importantes foram aprovados na sessão desta terça-feira (09), no Plenário da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná. Entre eles estão o Projeto de Lei n. 3969 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, no montante de 10 dez milhões referente ao recurso próprio do Município que poderá ser destinado para a Secretaria Municipal de Saúde para cobrir despesas com aquisição de vacinas contra a COVID-19.
Outro Projeto de Lei n. 3971 aprovado, dispõe sobre alteração na Lei Municipal n°. 3284/2019, do Programa de Autonomia Financeira Escolar (PROFAE), que consiste em repassar de forma direta recursos financeiros do Tesouro Municipal as Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino de Ji-Paraná, mediante crédito automático em conta única e específica sem a necessidade de formalização de convênio, termo de cooperação, acordo, contrato, ajuste ou outro instrumento congênere.
Já o Projeto de Lei n. 3974 aprovado autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Expansão do Perímetro Urbano, na área de terras na Gleba Pyrineos, neste Município de Ji-Paraná.
E o último Projeto de Lei n. 3975/2021 aprovado na sessão autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a finalidade especifica na presente Lei.
Durante a sessão os vereadores Marcelo Lemos (PSD) e Elvis Gomes (Republicanos), usaram a tribuna para lamentar forma que os pequemos empresários e comerciantes estão sendo tratados referente a mantar seus comércios abertos nesta pandemia, e questionaram porque só os grandes empresários estão sendo beneficiados. Os dois parlamentares querem que os direitos sejam iguais para ambas partes.
O vereador Edinho Fidelis (Republicanos), cobrou respeito por parte de um servidor do Hospital Municipal, que tem faltando com o dialogo e respeito com os servidores do HM. O parlamentar teve apoio do vereador Elvis Gomes (Republicanos), que também tem recebido várias reclamações referentes ao assunto.
A vereadora Dra. Rosana Pereira, usou a tribuna com palavras de carinho e afeto para parabenizar o vereador Edisio Barroso pelo aniversário comemorado no dia de hoje.

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