Sessão Ordinária: Câmara aprova piso salarial dos agentes de saúde e de endemias e aceita denúncia contra vereador

Na noite da última terça-feira (21), durante Sessão Ordinária, destaque para a deliberação dos vereadores em favor da instituição do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e pelo acatamento de denúncia contra o vereador Welinton Fonseca (Negão).

Ainda na Sessão, os parlamentares apresentaram indicações, requerimentos e outros Projetos de Lei voltados para o benefício da população e o desenvolvimento do município de Ji-Paraná.

Piso salarial dos agentes de saúde e de endemias

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 3241/24, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o piso salarial nacional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Em complemento, também foi aprovado o projeto de lei nº 3242/24, autorizando o pagamento retroativo do piso salarial aos ACS e ACE, referente aos meses de janeiro a abril de 2023.

A aprovação dos projetos foi comemorada, pois assegura os direitos dos agentes comunitários, reconhecendo a importância desses profissionais que atuam como elo entre a população e os serviços de saúde.

Os vereadores ressaltaram a justiça da medida, demonstrando valorização e respeito por esses trabalhadores essenciais para a saúde pública da cidade. Agora, os projetos aguardam a sanção do Prefeito Municipal.

Denúncia contra vereador Negão

A sessão também foi marcada pela aceitação de um novo pedido de cassação contra o vereador Welinton Fonseca (Negão). A denúncia foi protocolada pelo cidadão jiparanaense Aluízio Oliveira, alegando práticas ilícitas político-administrativas. Segundo o denunciante, o vereador teria usado de sua influência para que sua sogra recebesse atendimento preferencial e prioritário para uma cirurgia eletiva no Hospital Municipal, configurando favorecimento e violação dos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade.

A denúncia foi aceita por meio de votação, registrando nove votos a favor, seis contrários, uma ausência e um impedimento, no caso, o vereador Negão. Diante da aceitação, foi constituída Comissão Processante para investigar o caso. Os integrantes da comissão, definidos por sorteio, são os vereadores Beto Wosniach, Joziel de Brito e Ida Fernandes. Até a apresentação e votação do relatório final, foi deliberado que o vereador Negão permanecerá afastado do cargo de presidente.

A Sessão Ordinária destacou-se pela tomada de decisões para a valorização dos profissionais de saúde e pela responsabilidade dos vereadores em apurar denúncias de possíveis condutas inadequadas no exercício do mandato, validando assim os princípios da transparência e lisura nas ações legislativas.

Texto: Luciane Machado 
Fotos: Márcio Ogidio
DECOM - Câmara Municipal de Ji-Paraná