Projetos de Lei e comissão permanente são aprovados em Sessão Ordinária

Dois veículos foram cedidos para atender as demandas da AMT e Secretaria Municipal de Esportes

Aprovados, três projetos de lei e a eleição dos membros da “Comissão Permanente de Segurança Pública e Trânsito” na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ji-Paraná, na terça-feira (8). Além dos temas para discussão e votação única, foram cedidos dois veículos da CMJP para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes) e para Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMT).

Rotas de Vida

O Projeto de Lei n° 4387 instituído como “Rotas de Vida” foi aprovado, e tem o objetivo de garantir acessos de ruas como corredores prioritários para ambulâncias, Serviços de Atendimento Móvel Urgente (Samu) e veículos de emergência durante o deslocamento para atendimento de emergência. O PL visa à manutenção dessas ruas sem lombadas transversais, identificadas e sinalizadas verticalmente como horizontalmente pela AMT.

Segundo o vereador autor do projeto de lei, Márcio Freitas (PL), o objetivo foi possibilitar o acesso rápido de viaturas do Samu, Corpo de Bombeiros, PRF e de outros veículos de emergência, quando estiverem em deslocamento no atendimento de acidentes e ocorrências que tenham vítimas no local. Ele afirmou que “cada minuto faz diferença para salvar uma vida e garantir a segurança e mobilidade do trânsito”.

Dia Municipal de Adoção Animal

Na reunião legislativa, foi aprovado o Projeto de Lei nº 4384/2025 que determina o “Dia Municipal da Adoção Animal”, em 4 de outubro, que passará a integrar as ações e eventos oficiais de Ji-Paraná. O projeto consiste na adoção responsável de animais em unidades de acolhimento e de conscientização e educação.

 Segundo a vereadora Rosana Pereira (Novo), a ideia de adoção responsável é permitir e estimular mais o cuidado com as questões animais e diminuir o número de cães, gatos e até cavalos abandonados nas vias da cidade. Ela reforçou que além de ser um gesto de amor e compaixão, a proteção aos animais e o combate aos maus-tratos é uma questão de saúde pública, ambiental e social.

Hoji

Foi aprovado também, o Projeto de Lei n° 4388/2025 que declarou de Utilidade Pública a Associação do Hospital de Olhos de Ji-Paraná (Hoji), que atua no atendimento de pessoas ribeirinhas ou em vulnerabilidade momentânea. A Hoji poderá receber recursos financeiros para continuar realizando o atendimento humanizado aos moradores de Ji-Paraná, região central e Vale do Guaporé.

O projeto proposto pelo vereador Lorenil Gomes (União Brasil) vai proporcionar apoio e cuidado aos ribeirinhos de vários municípios que possuem limitações financeiras e físicas. A Hoji realiza acompanhamento biopsicossocial (escuta, informação e aconselhamento), lazer, cultura, inclusão social e equiparação de oportunidades para as pessoas que moram em áreas afastadas.

Os vereadores, por unanimidade, aprovaram a cedência de dois veículos, da CMJP. Um será enviado para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes) e outro para a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMT).

A eleição da composição dos membros da Comissão Permanente de Segurança Pública e Trânsito foi definida com os vereadores Márcio Freitas (Presidente), André Moreira, PSD, (Vice-Presidente) e Ademir Scopony, PSD, (membro).

Departamento de Comunicação
Fotos: Márcio Ogidio