Nota de Esclarecimento Câmara Municipal de Ji-Paraná

Como é de conhecimento público, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no Palácio Abel Neves, sede da Câmara Municipal Ji-Paraná (CMJP), na manhã de terça-feira (5).

Na operação batizada de “O Mecanismo”, a PF buscava por indícios que levassem à comprovação ao que chamou de “associação criminosa” composta por políticos, ex-políticos e empresários que visavam apropriar-se indevidamente de bens pertencentes ao município de Ji-Paraná.

Denúncia que a CMJP desconhecia, mas que está disposta a cooperar fornecendo todas as informações que forem de sua competência aos integrantes da justiça que coordenam o caso. 

Sobre a ocorrência cabem os seguintes esclarecimentos:

A sessão ordinária que regimentalmente ocorre nas terças-feiras, a partir das 9 horas, não foi interrompida pela ação da Polícia Federal. No dia 4 de maio, foi encaminhado memorando aos gabinetes informado que em virtude da ausência de projetos de lei aptos à leitura, discussão e posterior votação, a sessão seria transferida para o dia 12 de maio. Portanto, ela não foi “interrompida” pelo cumprimento de mandado dos agentes federais.

Os servidores legislativos foram orientados a deixarem o prédio por determinação da Polícia Federal, retornando às funções após o fim dessa etapa da operação.  Foram realizadas buscas e apreensão em cinco dos 17 gabinetes, em que foram levados documentos de expediente e um disco rígido (HD). Não houve prisões de vereadores ou servidores.

A denúncia trata-se de possíveis irregularidades na aprovação de lei que permitia que a Prefeitura de Ji-Paraná realizasse a troca de áreas públicas por terrenos particulares que possibilitaria a instalação de novas empresas no município.

De acordo com a PF, o procedimento de permuta foi enviado (contaminado) por diversas ilegalidades, superfaturamento e não possui qualquer finalidade pública, visando exclusivamente beneficiar particulares e os próprios políticos envolvidos. Esclarecemos, por ainda estar na fase de investigação, há suspeitas que ainda estão sendo investigadas, que no decorrer do processo deverão comprovar a transparência dos atos. 

De sua parte, a Câmara de Ji-Paraná, por meio de sua Procuradoria Geral, aguarda a oportunidade de se pronunciar sobre as investigações e apresentar os devidos esclarecimentos sobre as acusações divulgadas na imprensa e que estarreceram nossas famílias, a população de Ji-Paraná e do estado de Rondônia, que ainda carecem de comprovação, para que não gerem pré-julgamento.

Por fim, os vereadores ji-paranaenses asseguram o compromisso com a verdade dos fatos e reforçam que os procedimentos qualificados como “criminosos” tiveram ampla de discussão e estão disponíveis para acesso por meio do Portal da Transparência no site do CMJP para todo cidadão de bem.

Ji-Paraná, 6 de maio de 2020.

Affonso Cândido (DEM)

Presidente da CMJP