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Informe Legislativo 5ª Sessão Ordinária de 2019

Notas da Sessão Ordinária

A 5ª sessão ordinária de 2019 foi presidida pelo presidente da CMJP, vereador Affonso Cândido (DEM) e secretariada pelo vereador Edivaldo Gomes (PSB). O agente comunitário de saúde, Renato Augusto Lopes da Silva, foi convidado pela mesa diretora para acompanhar a sessão em que foi votado reajuste do piso salarial para a categoria.  

Joaquim Teixeira (MDB)

Semosp e Bairro Jorge Teixeira

O vereador Joaquim Teixeira comentou sobre a continuidade dos trabalhos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços (Semosp) em vários bairros da cidade, em especial no Jorge Teixeira (2º distrito), em que, na semana passada, as máquinas iniciaram a recuperação de ruas do bairro.

Senador Marcos Rogério

Joaquim Teixeira anunciou a liberação de recursos do senador Marcos Rogério para pavimentação de ruas em bairros do 2º distrito.  De acordo com o vereador, o dinheiro foi transferido para a conta da Prefeitura de Ji-Paraná para que possa licitar a obra e atender os moradores.

Lorenil Gomes (PTB)

Reajuste dos ACSeCE

A atuação dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias que lotaram o auditório da CMJP para acompanhar a votação do reajuste de salário, na terça-feira (26), foi elogiada pelo vereador Lorenil Gomes. Ele ressaltou o empenho do trabalho dos agentes e pediu valorização da classe.

Entrega de máquinas

Está confirmada para o dia 29 de março, às 8h30, no Distrito de Nova Colina, e às 10h30, no Distrito de Nova Londrina, a entrega de máquinas adquiridas com recursos de emendas do ex-deputado federal Nilton Capixaba (PTB) e Marcos Rogério (DEM), hoje senador. Os recursos foram obtidos pela atuação dos vereadores Josiel Carlos de Brito (MDB) e Lorenil Gomes.

 

Obadias Ferreira (DEM)

A favor do piso nacional

O vereador Obadias Ferreira se posicionou a favor do reajuste concedido pelo governo federal ao piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. De acordo com o vereador, os agentes ocupam posição estratégica no sistema de saúde municipal. São eles, na opinião de Obadias Ferreira, que mantêm o primeiro contato com pacientes para encaminhá-los para as unidades básicas de saúde ou ao Hospital Municipal Claudionor Roriz.

 

Cláudia de Jesus (PT)

Lei Federal 13.708/2018

Ao se pronunciar na tribuna da CMJP, a vereadora Cláudia de Jesus lembrou da solicitação feita, na semana passada, para que a Prefeitura de Ji-Paraná cumprisse o reajuste do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, com base na Lei Federal 13.708/2018.

Morada Melhor

O dia 18 de abril de 2019 foi anunciado pela vereadora como prazo final para que as pessoas que receberam unidades habitacionais no Residencial Morada Melhor regularizem os cadastros na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), próximo ao Feirão do Produtor Rural. Claúdia de Jesus previu que as casas devem ser entregues ainda no primeiro semestre deste ano.

Edivaldo Gomes (PSB)

Autenticidade de vídeos

Sobre vídeos que circulam nas redes sociais que incitam a violência em escolas, o vereador Edivaldo Gomes alertou a pais e responsáveis de alunos que ainda está sendo verificando a autenticidade do material. De acordo com o parlamentar, o ataque na escola da cidade de Suzano deixou pais apreensivos e os vídeos estão contribuindo para provocar uma onda preocupação.

Curso de oratória

A fim de contribuir para que vendedores, profissionais liberais e da comunicação desempenhem bem a arte de falar em público, o jornalista e vereador Edivaldo Gomes iniciou, na terça-feira (26) e segue até amanhã (29), o curso de  “Arte de falar em público – Domine o medo de encante as pessoas”. O curso (com fornecimento gratuito de apostilas) é gratuito e acontece no auditório da Câmara Municipal de Ji-Paraná.     

Marcelo Lemos (PDS)

Rua São Luís

A recuperação de trechos que foram danificados há mais de dois anos para instalação de uma adutora da Caerd na rua São Luís, no bairro Nova Brasília, no 2º distrito, foi atribuída pelo vereador Marcelo Lemos ao empenho da Câmara Municipal de Ji-Paraná com a execução da Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e o governo de Rondônia pela atuação do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, o DER. “Cada um tem seu mérito”.

Policiais em escolas

Marcelo Lemos solicitou ao Comando da Polícia Militar a presença de PMs em escolas de bairros afastados que não possuem o regime de ensino militarizado. Na opinião do vereador, as escolas sofrem pela falta de policiais para impedir a marginalidade nos estabelecimentos de ensino como consumo de drogas, prostituição e furtos de equipamentos.

Du Galdino (PSDB)

Centros de educação infantil

O vereador Du Galdino pediu que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) agilize o processo que permita a conclusão de unidades de centros municipais para educação infantil, também chamadas de creches. Segundo ele, alguns CMEIF estão superlotados, já no início do ano, e a tendência é que mais alunos ingressem no próximo ano. Du Galdino citou uma unidade no bairro Bosques dos Ipês que há mais dois anos teve as obras paralisadas, sobrecarregando outros centros.

 

Projetos de lei aprovados na sessão em primeira discussão e votação

- Projeto de Lei n. 3784/2018 (2833 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Cooperação e dá outras providências”

- Projeto de Lei n. 3808/2019 (2850 de origem), que “Concede Piso Salarial Profissional Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, modificando as Leis 968/2000 e 3077/2017, e dá outras providências”.

- Projeto de Decreto Legislativo n. 237/2019, que “Concede o título honorífico de “Cidadão Honorário Ji-paranaense ao Ilustríssimo Senhor Daniel Torres de Assunção”.  

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