Informe Legislativo 4ª Sessão Ordinária de 2019

Notas da Sessão Ordinária

A 4ª sessão ordinária de 2019 da CMJP foi presidida pelo vice-presidente da CMJP, vereador Joaquim Teixeira (MDB) e secretariada pelo vereador Edivaldo Gomes (PSB).

Edivaldo Gomes (PSB)

Coleta de lixo

O vereador Edivaldo Gomes usou a tribuna para cobrar da Prefeitura de Ji-Paraná a normalização na coleta de lixo. Segundo ele, o serviço é precário e a escala de recolhimento não está sendo cumprida em vários bairros. O parlamentar afirmou que não há como dar mais crédito à Coolpeza para que a empresa volte a prestar um serviço de qualidade à população.

Pagamentos à Coolpeza

Edivaldo Gomes alegou que a Secretaria Municipal da Fazenda tem efetuado mensalmente os pagamentos pelos serviços e que, mesmo assim, os funcionários da empresa estão com os salários atrasados. No entender do vereador, a situação de crise da Coolpeza não se justifica e que o fato tem causado reflexos negativos na coleta do lixo doméstico.

Izaias Arnica (PSB)

Rodovias estaduais

A impossibilidade de fazer uso da massa asfáltica que está sendo empregada na correção de trechos do anel viário de Ji-Paraná na recuperação da RO-133, rodovia estadual que dá acesso ao Aeroporto José Coleto e ao Distrito de Nova Colina e da RO-135, que liga o centro da cidade ao Distrito de Nova Londrina, foi criticada pelo vereador Izaias Arnica.

Operação tapa-buracos

O parlamentar alegou que os buracos nas pistas das duas rodovias estaduais têm causados acidentes e deixado muitos feridos. Ele pediu que o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, o DER, reconsidere a decisão e inicie o mais rápido possível os serviços de tapa-buracos para que consequências mais sérias não ocorram com motoristas que utilizam as ROs.

Marcelo Lemos (PSD)

Caerd

As questões que envolvem a prorrogação da concessão para o fornecimento de água à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) serão deixadas temporariamente de lado pelo prazo que a Prefeitura de Ji-Paraná concedeu à Caerd para que mantenha o serviço. O vereador Marcelo Lemos (PSD) espera que neste período a companhia cumpra com as suas responsabilidades.  

Caerd II

No entanto, Marcelo Lemos afirmou que vai integrar uma comissão de vereadores e secretários municipal que vai a Porto Velho, e se juntará a representantes da Caerd, que vai Porto Velho para discutir com a direção do DER a possibilidade de o órgão estadual recuperar os estragos causados na avenida São Luís, no bairro Nova Brasília, para instalação de uma adutora. Ele ressaltou que Câmara de Ji-Paraná está empenhada em ajudar a população a resolver o problema.     

Edilson Vieira (MDB)

Responsabilidade

O vereador Edilson Vieira também abordou o tema Caerd em seu pronunciamento. Segundo ele, o prefeito Marcito Pinto (PDT) assumiu a responsabilidade ao renovar o contrato com a Caerd sem comunicar à Câmara de Ji-Paraná. Ele espera que a companhia possa realizar um serviço a contento da população e ressaltou que o presidente da companhia, José Irineu Cardoso Pereira, pediu à CMJP um voto de confiança.

Municipalização

Por outro lado, o emedebista sugeriu que o município assuma a distribuição de água, caso a Caerd não cumpra com os prazos e metas estabelecidos. Edilson Vieira lembrou que com a municipalização a arrecadação de cerca de R$ 1,5 milhão poderá ser investida no município para melhorar a qualidade dos serviços.

Lorenil Gomes (PTB)

Resultado da audiência

Ao se pronunciar da tribuna da CMJP, o vereador Lorenil Gomes se disse envergonhado com os resultados da audiência pública convocada para discutir a prorrogação do prazo de concessão à Caerd. Segundo o vereador, mesmo com todos os lugares tomados no auditório, poucas pessoas estavam ali interessadas em resolver o problema, por serem funcionários ou parentes de servidores da própria companhia.

Vaias a vereadores

Lorenil Gomes garantiu que eles (público) compareceram à audiência para vaiar os vereadores que tentavam garantir aos moradores um fornecimento contínuo de água, estabelecendo obrigações a serem cumpridas pela Caerd. Na avaliação do vereador, a companhia precisa resolver problemas que se arrastam por anos para se credenciar à renovação do contrato, como a recuperação da avenida São Luís.

Cláudia de Jesus (PT)

Monitoramento de serviços

A vereadora Cláudia de Jesus encaminhou pedido à Prefeitura de Ji-Paraná e à Agerji, agência reguladora, para que monitore os serviços prestados pela Coolpeza, a fim de que os dias em que não forem realizadas a coleta do lixo doméstico sejam descontados dos valores pagos à empresa.

Serviço não prestado

Cláudia de Jesus sustentou que pagar por um serviço não prestado é crime. A vereadora petista lembrou que por causa de irregularidades no recolhimento, foi solicitada à prefeitura a abertura de processo licitatório para contratação de nova empresa para realizar o serviço, mas que ainda não houve resposta ao pedido.

Du Galdino (PSDB)

Escola Maria Antônia

O vereador Du Galdino requereu à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a Semosp, a recuperação de parte da calçada em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Maria Antônia, no bairro Jardim Presidencial, no 1º distrito. Ele afirmou que a chuva fez desmoronar parte da calçada, que passou a representar risco de acidente para as crianças que estudam no estabelecimento de ensino.  

Instalação de manilhas

Du Galdino sugeriu que a Semosp instale manilhas no local para que as águas das chuvas não voltem a causar os mesmos transtornos à direção da escola e moradores de casas próximas. Segundo ele, a pasta deve se antecipar, antes que acidentes aconteçam com alunos.

Ida Fernandes (PV)

Moção de Aplauso

Por mais uma vez ter acompanhado o atendimento de médicos e enfermeiros do setor de pronto-socorro do Hospital Municipal Claudionor Roriz a pacientes, a vereadora requereu a entrega de moção de aplauso aos profissionais que lidam com o salvamento de vidas. Na segunda-feira, ela teve que deixar uma audiência pública para acompanhar uma pessoa próxima à unidade hospitalar.

Dedicação aos pacientes

Ida Fernandes elogiou a atuação dos profissionais em salvar as vidas de pacientes e encaminhou pedido para a Secretaria Municipal de Saúde para que melhore as condições de trabalho no local.  A vereadora voltou a lembrar da necessidade de instalação de um hospital regional no município para desafogar as dependências do Claudionor Roriz por causa de pacientes de outras cidades.

 Projeto aprovado em primeira votação

- Projeto de Lei n. 3801/2019 (2844 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o GAAJIPA – Grupo de Assistencial de Amigos de Ji-Paraná, mantenedora da Creche Cantinho do Céu, e dá outras providências”.