Informe Legislativo 36ª Sessão Ordinária

por jip — publicado 16/11/2017 11h21, última modificação 28/01/2020 15h40

 

 

Poder Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Ji-Paraná

Informe Legislativo

36ª Sessão Ordinária

 

Sessão Ordinária

A 36ª Sessão Ordinária de terça-feira, 14 de novembro de 2017, foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, vereador Affonso Cândido (DEM), com os trabalhos secretariados pela vereadora Silvia Cristina (PDT).  Na sessão, foram aprovados projetos de lei, requerimentos e debatidos temas de interesse da comunidade ji-paranaense em diversas áreas.

 

Ida Fernandes (PV)

Requerimento - A vereadora Ida Fernandes (PV), requereu após deliberação em plenário, a pavimentação asfáltica da rua Castanheiras (T-22), em toda sua extensão até a rua Cruzeiro do Sul no bairro Jorge Teixeira.

 

Affonso Cândido (DEM)

Requerimento - A reposição de lâmpadas na rua Rita Carneiro Rios, entre a rua João Ferreira da Costa e rua Valdecir José Gonçalves no bairro Novo Ji-Paraná; a recuperação asfáltica da rua Rita Carneiro Rios, em toda sua extensão no bairro Novo Ji-Paraná;  o reparo da iluminação pública nos bairros Colina Park I e II e a reposição de lâmpadas na rua Aurélio Bernardi, entre a rua Goiânia e a Av. Governador Jorge Teixeira (K-5) foram solicitadas, em requerimentos à Prefeitura de Ji-Paraná, pelo vereador Affonso Cândido (DEM).

 

Ademilson Procópio (PTB)

Produtor de leite

O vereador Ademilson Procópio criticou da tribuna da Câmara de Ji-Paraná os laticínios pelo preço pago pelo leite aos pequenos produtores. O vereador ji-paranaense, que também é produtor rural, afirmou que o valor praticado pelas empresas do setor não cobre os custos de produção. Ele pediu que o governo estadual estabeleça uma política que garanta o preço mínimo pelo produto. Quanto à 1ª Rondoleite, que será realizada em Ji-Paraná, o parlamentar disse o evento é importante para transmissão de informação e conhecimento, e a transferência de novas tecnologias, mas que o interessa ao produtor rondoniense é o reajuste no preço do leite.  

 

Requerimentos - Os requerimentos de autoria do vereador Ademilson Procópio (PTB) solicitando a recuperação da rua Capitão Silvio, entre as ruas Rio Mamoré e Rio Madeira no bairro Bela Vista; a limpeza do canteiro paralelo com a BR-364, entre a rua Mato Grosso e a Comunidade São Judas Tadeu, km 5, bairro Santiago; a limpeza das margens do Igarapé 2 de Abril, em toda sua extensão no perímetro urbano no município de Ji-Paraná e a recuperação da rua Santa Isabel, entre as ruas Castelo Branco e Tancredo Neves no bairro Jardim Presidencial foram aprovados pelo plenário da CMJP.  

 

Silvia Cristina (PDT)

Senador Acir Gurgacz

A Silvia Cristina comentou sobre a convenção regional do PDT que reconduziu ao cargo de presidente do partido o senador Acir Gurgacz. Segundo a vereadora, a sigla pedetista se apresenta com propostas concretas para manter o estado de Rondônia em constante crescimento. A vereadora afirmou que participaram do encontro, em Porto Velho, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, o pré-candidato à presidência, Ciro Gomes e correligionários.  

 

Rondoleite

1ª Feira do Agronegócio do Leite do Estado Rondônia, a Rondoleite, que será realizada em Ji-Paraná nos dias 16 e 17 de novembro no Centro Tecnológico Valdeci Rack, sede da Rondônia Rural Show, foi elogiada por Silvia Cristina. De acordo com a vereadora, o evento é primordial para o setor leiteiro, no entanto, é necessária a valorização do preço do leito para o produtor rural, como forma de incentivar o crescimento da bacia leiteira rondoniense. 

 

Requerimento - A vereadora Silvia Cristina requereu e o plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná aprovou o retorno das atividades físicas no CEDEL no bairro Mário Andreazza, BNH.

 

Cláudia de Jesus (PT)

Requerimento - A pavimentação asfáltica na rua São Paulo, entre a rua Castelo Branco (T-1) e rua Padre Silvio Micheluzzi (T-2), bairro Nova Brasília; a conclusão do bloqueteamento da rua Cruzeiro do Sul, com início na rua Camaçari (T-26) até a rua Macaé (T-29) no bairro Jorge Teixeira; a disponibilidade de maquinários para a manutenção permanente dos carreadores que dão acesso às agroindústrias do município; a recuperação da rua Santa Clara no bairro Cafezinho; a definição (pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária) de um dia da semana para a realização da Feira da Agricultura Familiar; o bloqueteamento da rua Porto Alegre, entre as ruas Cedro (T-23) e rua Governador Jorge Teixeira (K-5) e a construção de uma capela ecumênica no pátio do Hospital Municipal Claudionor do Couto Roriz para a realização de missas e cultos, foram as solicitações aprovadas pela CMJP na sessão ordinária do dia 14 de novembro de 2017 de autoria da vereadora Cláudia de Jesus (PT).

 

Welinton Negão (PR)

Requerimento - O vereador Welinton Negão (PR) requereu o patrolamento e encascalhamento da rua Machado de Assis, entre a rua Pato Branco e rua Mato Grosso; o patrolamento e encascalhamento da rua Andorinhas, entre a rua Cedro e rua Uirapuru; a reforma do Ginásio de Esportes Adão Lamota e  a instalação de um placares eletrônicos nos ginásios Adão Lamota e o Gerivaldo José de Souza, o Gerivaldão.

 

Joaquim Teixeira (PMDB)

Bairro Jorge Teixeira

Durante seu pronunciamento, o vereador Joaquim Teixeira confirmou que as equipes da Semosp entram no bairro Jorge Teixeira, por determinação do secretário Milton Félix,  mas  devido às chuvas, o trabalho deve que ser adiado para não dificultar ainda mais o acesso dos moradores às residências. No entanto, o vereador garantiu que o secretário de Obras se comprometeu em recuperar as ruas do bairro durante um período de estiagem prolongado.

 

Requerimentos - A Câmara Municipal de Ji-Paraná aprovou os requerimentos de autoria do vereador Joaquim Teixeira (PMDB) solicitando a reforma da Escola Antônio Prado na Linha 206; o recapeamento da rua São Cristóvão, entre as avenida Monte Castelo e Menezes Filho no bairro Jardim dos Migrantes; a pavimentação da rua Rio Tapajós, em toda sua extensão, bairro Dom Bosco; o recapeamento da rua Antônio Oliveira Meronho, em toda sua extensão, bairro São Bernardo; o patrolamento e encascalhamento da Linha Universo I e II, zona rural; e o patrolamento e encascalhamento da rua Vinícius de Morais, entre a avenida Edson Lima do Nascimento e rua Xapuri, bairro São Pedro.

 

Jhony Paixão (PRB)

Abaixo-assinado

O vereador Jhony Paixão (PRB) confirmou que encabeça um abaixo-assinado para a permanência das escolas com regime militar. De acordo com o vereador, a população está sendo chamada a opinar por causa do questionamento do Ministério Público de Rondônia e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia, o Sintero, sobre a legalidade da iniciativa.

 

Redução de índices

No entendimento do vereador, as escolas militares implantadas em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná e Vilhena reduziram os índices de criminalidade e contribuíram para a aprendizagem dos alunos. Jhony Paixão informou que os estabelecimentos de ensino sob a tutela militar são opcionais para pais e alunos, cabendo a cada um a decisão de permanecer ou se transferir para outra unidade de ensino. 

 

Requerimentos - Foram aprovados, na sessão ordinária de terça-feira (14) os requerimentos de autoria do vereador Jhony Paixão (PRB) pedindo a reposição de lâmpadas no poste da rua Dom Augusto, em frente à Igreja Batista (PIB), próximo ao prédio da Receita Federal, bairro Centro; a instalação de galeria na rua Feijó (entre T-5 e T-4), bairro Riachuelo; o estudo de viabilidade para implantação de um quebra-molas na rua Xapuri no bairro Primavera;  a solicitação de um caminhão vassoura para atuar em toda a extensão da rua Xapuri, no bairro Primavera; a colocação de um braço de luminária para lâmpada em um poste localizado na rua Clovis Arraes, em frente ao ponto de ônibus, sentido Distrito de Nova Londrina, bairro Urupá e o recapeamento asfáltico na rua Martins Costa, entre a rua Raimundo José da Silva (antiga Rua Amazonas) e rua Cascalheira no bairro Vila Jotão.

 

Edilson Vieira (PMDB)

Estrada do Nazaré

Agradeceu as ações que o governador Confúcio Moura vem realizando no município de Ji-Paraná, em especial, na área de infraestrutura. No entanto, segundo o vereador, o período das chuvas se antecipou em 2017, fazendo com que o DER tenha que reprogramar o cronograma de obras. Por essa razão, a pavimentação da Estrada do Nazaré, compromisso de Confúcio Moura, que permite acesso ao Presídio Agenor Martins de Carvalho, deverá sofrer atraso, tendo a possibilidade de ser concluída em 2018.

 

Saúde de Ji-Paraná

Edilson Vieira também usou a tribuna da CMJP para cumprimentar o prefeito Jesualdo Pires (PSB) e o secretário municipal da Saúde, Renato Fuverki, por ter obtido classificação “A” na avaliação dos índices de saúde, aferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referente ao ano de 2016. Os números ji-paranaense colocam a gestão municipal entre os dez municípios brasileiros de médio porte com maior qualidade na área da saúde.

 

Requerimentos - O vereador Edílson Vieira (PMDB) requereu, após deliberação em plenário, a adaptação das escolas municipais para alunos deficientes físicos; a reforma das academias populares do centro, bairro Bosques dos Ipês II e bairro Mário Andreazza (BNH) e a recuperação da rua Belém, trecho entre a rua Caucheiro e rua José Bezerra no bairro Valparaíso.

 

Lorenil Gomes (PTB)

40 anos de Ji-Paraná

A programação alusiva aos 40 de anos de emancipação do município de Ji-Paraná foi mencionada da tribuna pelo vereador Lorenil Gomes. Segundo ele, várias atividades como shows e atividades esportivas já estão sendo realizadas pela Prefeitura de Ji-Paraná para comemorar a data e ainda parabenizou o prefeito Jesualdo Pires e a primeira-dama, Lilian Pires, por transformar a cidade em um dos pontos turísticos mais visitados de Rondônia.

 

Distrito de Nova Londrina

Lorenil Gomes mais uma vez fez um agradecimento público ao senador Acir Gurgacz (PDT) por ter viabilizado recursos para pavimentação das ruas Tocantins e João Vilas-Boas no Distrito de Nova Londrina.

 

Concessão Caerd

No dia 18 de março de 2018, segundo Lorenil Gomes, vence o contrato da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) com o município de Ji-Paraná, prorrogado em 2013. Na opinião do vereador, a concessão à Caerd não deve ser renovada em função dos serviços da companhia não corresponderam às expectativas da população. “Temos que reconhecer que os problemas permanecem”, afirmou.

 

Izaias Arnica

Deputado Airton Gurgacz

O vereador Izaias Arnica agradeceu ao deputado estadual Airton Gurgacz (PDT) por ter destinado emenda no valor de R$ 21 mil para custeio das ações da entidade filantrópica Casa de Nazaré, no bairro Boa Esperança em Ji-Paraná. O vereador também confirmou que o deputado viabiliza recursos de R$ 80 mil para cobertura da quadra de esportes da localidade.

 

 

Projetos de lei aprovados em segunda votação

- Projeto de lei nº 3676/2017 (2748 de origem) que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2646 de 16 de maio de 2014 do Programa Estadual Título Já”.

 - Projeto de lei nº 3681/2017 (2572 de origem) que “introduz modificações na Lei Municipal nº 3088 de 14 de julho de 2017, e dá outras providências”.

 - Projeto de lei nº 3684/2017(2755 de origem) que “Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de monitor de transporte escolar, introduzindo modificações na Lei Municipal nº 713 de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências”.

 - Projeto de lei nº 3687/2017 (2758 de origem) que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2346/2012 – Planta de Valores Imobiliários de Ji-Paraná, estabelecendo os critérios para o exercício de 2018, e dá outras providências”.

 - Projeto de Lei nº 3679/2017 que “Dispõe sobre a denominação da praça do setor industrial no Distrito Industrial de Ji-Paraná”.

 Projetos aprovados em primeira votação

- Projeto de lei nº 3691/2017 (2761 de origem) que “Revoga a Lei Municipal nº 2571 de 12 de dezembro de 2013.

 - Projeto de Decreto Legislativo nº 225/2017 que “Concede o título honorífico de Cidadão Ji-Paranaense ao ilustríssimo senhor Roberto Jotão Geraldo”.

 -  Projeto de Decreto Legislativo nº 226/2017 que “Concede o título honorífico de Cidadão Ji-Paranaense ao ilustríssimo senhor Maurão de Carvalho”.

 - Projeto de Decreto Legislativo nº 227/2017 que “Concede o título honorífico de Cidadão Ji-Paranaense ao ilustríssimo senhor Cristian Fabrício Iaccino”.

 

Em cumprimento às disposições previstas no Art. 160 § 1º do Regimento Interno

- Projeto de Lei nº 3669/2017 (2743 de origem), que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2018”.

- Projeto de Lei nº 3670/2017 (2744 de origem), que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências”.