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Informe Legislativo 32ª Sessão Ordinária

por jip — publicado 25/10/2017 13h36, última modificação 28/01/2020 13h15

 

 

Poder Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Ji-Paraná

Informe Legislativo

32ª Sessão Ordinária

 

Sessão Ordinária

A 32ª Sessão Ordinária de terça-feira, 24 de outubro de 2017, foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, vereador Affonso Cândido (DEM), com os trabalhos secretariados pelo vereador Edilson Vieira (PMDB).  Na sessão, foram aprovados projetos de lei, requerimentos e debatidos temas de interesse de toda a comunidade ji-paranaense em diversas áreas.

 

Edivaldo Gomes (PSB)

Redutores de Velocidade

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Ji-Paraná, o vereador Edivaldo Gomes (PSB) solicitou à AMT e DER/RO a instalação de redutores de velocidade na avenida Edison Lima do Nascimento (Linha 94) para prevenir acidentes em decorrência do aumento do fluxo de veículos depois da ocupação do residencial Capelasso.

 

Nova Linha de Ônibus

O vereador ainda agradeceu o prefeito Jesualdo Pires (PSB) e a direção da empresa de transporte coletivo Cidade de Ji-Paraná por ter atendido requerimento para colocação de linhas de ônibus para atender aos moradores do residencial Capelasso e região.

 

Affonso Cândido (DEM)

Fenapam

A primeira edição da Feira Nacional do Peixe da Amazônia (Fenapam) que começa nesta quinta-feira (26) e segue até sábado (28), em Ji-Paraná, foi anunciada pelo presidente da CMJP, Affonso Cândido (DEM). O evento é organizado por piscicultores rondonienses em parceria com acadêmicos do curso de engenharia de pesca da Universidade Federal de Rondônia. Palestras, oficinas e mini-cursos gratuitos serão ministrados nos dois primeiros dias da feira. O lucro obtido com a venda de produtos na praça de alimentação será revertido à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ji-Paraná.

 

Enfermeiros

Em nome de enfermeiros rondonienses, o presidente Affonso Cândido, reconheceu como positiva a decisão do presidente TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargador federal Hilton Queiroz, de derrubar a liminar que restringia o trabalho de enfermeiros com veto à requisição de consultas e exames. A liminar era do juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Renato Borelli, que atendeu pedido do CFM (Conselho Federal de Medicina).

 

Requerimentos

O vereador Affonso Antônio Cândido requereu, com aprovação dos vereadores ji-paranaenses em plenário, a interdição no transito de carros e motos na rua Pedro Teixeira, (em frente ginásio Gerivaldão), para realizar atividades ao ar livre aos domingos e feriados à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMT);  concessão de moções de aplausos em que expressa homenagem e reconhecimento aos Jovens Empreendedores Ji-paranaenses, que têm colaborado de forma significativa para o desenvolvimento municipal e homenagem também com moções de aplausos a membros da equipe vencedora da “XIII Feira do Empreendedor” da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Cel. Jorge Teixeira de Oliveira.

 

Ademilson Procópio (PTB)

Na sessão ordinária do dia 24 de outubro da CMJP, foram aprovados os requerimentos autoria do vereador Ademilson Procópio (PTB solicitando a pavimentação asfáltica na rua Jabuticaba, em frente à Escola Municipal Almir Zandonadi no bairro Novo Horizonte; colocação de redutores de velocidade na rua Mato Grosso, entre ruas Rio Xingu e Rio Guaporé no bairro Dom Bosco; a colocação de cortinas nas janelas dos ônibus que transportam alunos escolares na zona rural no município de Ji-Paraná; caixas de aterro nas cabeceiras da ponte sobre o rio São Carlos, Linha 205, km 12,  zona rural de Ji-Paraná.

 

Obadias Ferreira (DEM)

O vereador Obadias Ferreira (DEM) requereu e a Câmara Municipal de Ji-Paraná aprovou a recuperação da pavimentação asfáltica na rua 31 de Março, entre rua João Batista Rios e rua Antônio F. de Freitas no bairro Jardim Presidencial; o bloqueteamento da rua Padre Silvio Micheluzzi (T-2), entre rua Curitiba e rua São Paulo no bairro Nova Brasília.

 

Joziel Carlos de Brito (PMDB)

A CMJP aprovou na sessão ordinária de terça-feira (24) os requerimentos do vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) pedindo a substituição de ponte de madeira sobre o rio Nazaré por dois tubos semi armico no rio que dá acesso ao Presídio Agenor Martins de Carvalho e setores rurais e a recuperação (patrolamento e cascalhaento) da rua José Bezerra (T-9), entre as ruas Governador Jorge Teixeira e Guanabara (K-3) no bairro São Francisco.

 

Welinton Fonseca (PR)

Os pedidos de patrolamento e cascalhamento da rua Luiz Muzambinho, entre as ruas Belém e Campo Grande; a instalação de um quebra-molas na rua Cruzeiro do Sul, entre as ruas Caucheiro e Angelim; a reforma da praça do bairro Jardim dos Migrantes; o patrolamento e cascalhamento da rua Carlos Luiz, entre as ruas Brasiléia e Cruzeiro do Sul, de autoria do vereador Welinton Fonseca (PR), foram aprovados em plenário na sessão ordinária de terça-feira (24).

 

Edilson Vieira (PMDB)

Mutirão Médico

A vinda de uma equipe médica da Policlínica Oswaldo Cruz (POC) para realizar um mutirão de saúde em Ji-Paraná foi anunciada pelo vereador Edilson Vieira (PMDB) como forma de desafogar o sistema de saúde da região. O atendimento será realizado na Escola Estadual Jovem Vilela nos dias 26, 27, 28 e 29 de outubro nos períodos da manhã e tarde.

 

Lista de Atendimento

Edilson Vieira adiantou que nos atendimentos aos pacientes, em Ji-Paraná, serão respeitados o cadastramento de 17 municípios da região.  A medida é para diminuir a demanda por consultas com especialistas na região central de Rondônia.  

 

Elogios

O vereador peemedebista cumprimentou as vereadoras Cláudia de Jesus (PT), Ida Fernandes (PV) e Silvia Cristina (PDT) por terem alocado, para 2018, junto da bancada federal rondoniense, recursos de R$ 50 milhões para construção do Hospital Regional de Ji-Paraná. O valor foi confirmado pelo senador Valdir Raupp (PMDB) ao vereador Edilson Vieira.

 

Requerimentos

O patrolamento e cascalhamento da rua José de Almeida, em toda sua extensão no bairro Parque dos Pioneiros; a reposição de lâmpadas na rua Adeildo Moreira, em toda sua extensão no bairro Valparaíso; o corte da grama, capina e pintura da praça no Cemitério dos Pioneiros, no bairro Urupá, foram solicitados em requerimentos pelo vereador Edilson Vieira (PMDB) e aprovados pelo plenário da CMJP.

 

 

Joaquim Teixeira (PMDB)

Centro de Especialidades Médicas

O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) fez um reconhecimento público ao deputado federal Marcos Rogério (DEM), por ter viabilizado, a seu pedido, recursos para construção do Centro Municipal de Especialidades Médicas. Foram assegurados pelo deputado federal R$ 715 mil, dos quais R$ 340 mil já estão na conta da Prefeitura de Ji-Paraná, para o início da obra.  

 

Requerimentos

O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) requereu, após deliberação em plenário, a pavimentação da rua Gabriel Vieira Melo, entre as ruas Vicente Antônio Oliveira e Egídio Montavanne, bairro Novo Ji-Paraná; a pavimentação da rua Castelo Branco, entre as ruas Curitiba e São Paulo, bairro Nova Brasília; a rua Manoel Vieira dos Santos, entre avenida Governador Jorge Teixeira (K-5) e avenida Guanabara, bairro São Francisco; a pavimentação da rua Barão do Rio Branco, entre as ruas Governador Jorge Teixeira de Oliveira e São Paulo, bairro Nova Brasília e a pavimentação da rua Limeira, em toda sua extensão no bairro JK.

 

 

Cláudia de Jesus (PT)

Bancada Federal

O apoio de membros da bancada federal em alocar recursos para implantação do Hospital Regional de Ji-Paraná foi reconhecido pela vereadora Cláudia de Jesus (PT) no pronunciamento na Câmara Municipal. Ela também agradeceu à atuação do deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) por ter pleiteado mudas de café para produtores do município.  A vereadora petista crê que Ji-Paraná deve retomar à cultura do café e que o município ainda será um grande produtor regional.

 

Moções de Aplausos

Cláudia de Jesus fará na próxima sexta-feira (27) a entrega de moções de aplausos aos gestores do projeto Educando, desenvolvido com alunos da área rural pela Secretaria Municipal da Educação. A solenidade será às 9 horas no plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná.

 

3ª FAS

A vereadora cumprimentou organizadores e participantes da 3ª Feira Estadual de Agroecologia e Sociobiodiversidade, realizada em Ji-Paraná nos dias 20 e 21 de outubro no Instituto Federal de Rondônia.

 

Requerimentos

A Câmara Municipal de Ji-Paraná aprovou os requerimentos da vereadora Cláudia de Jesus (PT) em que solicita providências para o sistema de vigilância no CEDEL no período da noite, para inibir usuários de entorpecentes que atormentam as pessoas que utilizam o espaço para realizar atividades físicas e de lazer; a recuperação da rua Guatemala, em toda sua extensão no bairro Boa Esperança, atrás do residencial Carneiro; construção de uma galeria e reabertura da rua Cedro (T-23), entre as ruas Tarauacá e Linha 94, bairro Jorge Teixeira e cascalhamento dos morros da Linha Universo II, Setor Capelasso.

 

Jhony Paixão (PRB)

Mês das Crianças

O vereador Jhony Paixão (PRB) agradeceu a parceria de colaboradores e voluntários na comemoração do “Mês da Criança” em vários bairros de Ji-Paraná. Para o próximo domingo (29), ele anunciou que serão realizadas atividades no residencial Capelasso e que está previsto para 1º de novembro o passeio ciclístico “Pedal Ambiental” para tratar o tema da sustentabilidade e conservação do meio ambiente.

 

Abaixo-assinado

Na semana passada, o vereador esteve em Brasília para tratar da posição do Ministério Público Estadual que questiona o funcionamento das escolas públicas com disciplina militar. Ele anunciou que será feito um abaixo-assinado de pais, professores e alunos em favor do funcionamento das escolas militares em Rondônia.

 

990 mil em Emendas

Jhony Paixão ainda anunciou que obteve R$ 990 mil em emendas parlamentares para implantação de um campo de futebol sintético (400 mil), uma piscina olímpica na Escola Estadual Júlio Guerra (275 mil) e aquisição de uma van (190 mil), garantidos pelo federal Lindomar Garçom (PMDB) e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho (PMDB) para construção de uma praça (100 mil) e  revitalização da fanfarra da Escola Júlio Guerra (25 mil).

 

Requerimentos

O vereador Jhony Paixão (PRB) requereu em favor da comunidade a reposição de lâmpadas no poste localizado na rua Paulo Freire, em frente ao nº 2091, bairro Nova Brasília; instalação de redutores de velocidade na rua Sena Madureira, entre avenida Triangulo Mineiro (T-8) e rua Venceslau Braz (T-9), no bairro São Pedro; poda de árvores da rua Brasiléia, localizada em frente ao nº 1207, no bairro Riachuelo; limpeza do bueiro na rua Alagoas, bairro Boa Esperança; reposição de lâmpadas no poste localizado na rua Belo Horizonte, em frente ao n.º 440, bairro Primavera; patrolamento e cascalhamento da rua São Manoel, em toda sua extensão no bairro Jardim dos Migrantes; patrolamento e cascalhamento da rua São Manoel, em toda sua extensão no bairro Jardim dos Migrantes; concessão de moção de aplauso ao juiz de Direito Oscar Francisco Alves Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ji-Paraná; concessão de moção de aplauso ao II Batalhão da Policia Militar – Tiradentes em reconhecimento pelos seus 32 anos de relevantes serviços prestados ao município de Ji-Paraná e concessão de moção de aplauso à Federação Rondoniense de Karatê Esportivo (FRKE) pelos seus relevantes serviços prestados ao município de Ji-Paraná.

 

Lorenil Gomes (PTB)

Agradecimento ao senador Acir Gurgacz

Em seu discurso, o vereador Lorenil Gomes (PTB), agradeceu ao senador Acir Gurgacz (PDT), em nome de moradores do Distrito de Nova Londrina, pela pavimentação das ruas Tocantins e João Vilas-boas naquela localidade. O reconhecimento público ainda foi estendido para ao prefeito Jesualdo Pires por garantir os recursos para contrapartida nas obras de infraestrutura, a partir de convênios estaduais e federais, e ao deputado estadual Laerte Gomes (PSDB) pelos benefícios do parlamentar em várias áreas da administração municipal.

 

Moção de Aplauso

A Câmara de Ji-Paraná aprovou a concessão de moção de aplausos de autoria do vereador Lorenil Gomes (PTB) ao senhor Jesus Eloi de Carvalho pelos relevantes serviços prestados no âmbito da administração pública.

 

Clodoaldo Cardoso (PR)

Moções de Aplausos

O vereador Clodoaldo Cardoso (PR) teve o pedido para concessão de moções de aplausos aos “servidores braçais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos” pelos relevantes serviços prestados à população, aprovado da CMJP.

 

Paralisação de Obra

O vereador Clodoaldo Cardoso criticou a paralisação de uma obra no bairro Habitar Brasil e reivindicou o cascalhamento e a construção de bueiros e galerias para vazão de água em estradas rurais. O vereador ainda cobrou os pedidos, em atraso, de recuperação de ruas em vários bairros ji-paranaenses.

 

Escola Celso Augusto Rocco

Clodoaldo Cardoso agradeceu à Secretaria Municipal da Educação (Semed) por ter atendido ao pedido de adequação das carteiras dos alunos da Escola Municipal Celso Augusto Rocco.

 

Izaias Arnica (PSB)

Usou a tribuna da CMJP para agradecer a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) por realizar a recuperação da rua Cedro (T-23) na última semana e por concluído a reposição de lâmpadas em vários bairros do 2º distrito. 

 

Marcelo Lemos (PSD)

1ª Taça Trintão

O vereador Marcelo Lemos (PSD) cumprimentou atletas, coordenadores, arbitragem e o publico que participou da final da 1ª Taça Trintão “Marcelo Lemos” de futebol amador. De acordo com o vereador, apoio ao esporte também estimula a convivência social e aumenta as opções de lazer da população ji-paranaense.

 

Cadastramento de Clínicas

Em seu discurso, o vereador informou que a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) vai iniciar o cadastramento de clínicas que prestam assistência a dependentes químicos no município de Ji-Paraná para receber recursos públicos do processo 001/2017. A iniciativa, segundo o vereador, é resultado da audiência pública sobre “Álcool e Drogas”, realizada em setembro deste ano no plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná para debater o assunto.

 

Projetos Aprovados em Votação Ùnica  

- Projeto de Lei nº 3675/2017 (2747 de origem), que “Delega Competência de Ordenação de Despesas aos titulares dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências”.

 

- Projeto de Lei nº 3677/2017 (2749 de origem), que “Autoriza a desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências”.

 

- Projeto de Lei nº 3680/2017 (2751 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.

 

- Projeto de Lei nº 3686/2017 (2757 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.

 

- Projeto de Resolução nº 225/2017, que “Dispõe sobre a mudança temporária do Plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná para o auditório da Secretaria Municipal de Educação”.

Em cumprimento às disposições previstas no Art. 160 § 1º do RI

 

- Projeto de Lei nº 3669/2017 (2743 de origem), que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2018”.

 

- Projeto de Lei nº 3670/2017 (2744 de origem), que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências”.

 

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