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Informe Legislativo 31ª Sessão Ordinária

por jip — publicado 18/10/2017 12h42, última modificação 28/01/2020 13h47

 

 

 

Poder Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Ji-Paraná

Informe Legislativo

31ª Sessão Ordinária

 

Sessão Ordinária

A 31ª Sessão Ordinária de terça-feira, 17 de outubro de 2017, foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, vereador Affonso Cândido (DEM), com os trabalhos secretariados pela vereadora Silvia Cristina (PDT).  Na sessão, foram aprovados projetos de lei, requerimentos e debatidos temas de interesse da comunidade ji-paranaense em diversas áreas.

 

Affonso Cândido (DEM)

Em seu pronunciamento, o presidente Affonso Cândido (DEM) fez um agradecimento público ao diretor-presidente da Agerji, Clederson Viana e a diretoria da Caerd por ter viabilizado a ampliação da rede de água potável aos moradores do km 7 (sentido Porto Velho). A instalação da rede iniciou nesta semana e deve atender mais de 40 famílias. A comunidade estava sem água tratada havia mais de 30 anos.

 

Festa da Família Mabel

Affonso Cândido também agradeceu a participação da comunidade na festa em comemoração ao Dia das Crianças, realizada no dia 12 de outubro pela Família Mabel, no estádio Biancão, que acontece há quase três décadas em Ji-Paraná. O presidente da CMJP agradeceu ainda a colaboradores e voluntários por mais uma edição da festa no Biancão e no Distrito de Nova Colina.    

 

Marcelo Lemos (PSD)

O requerimento de autoria do vereador Marcelo Lemos (PSD) solicitando o transporte público coletivo para o bairro Capelasso e adjacências foi aprovado pelo plenário na sessão ordinária de terça-feira (17).

 

Obadias Ferreira (DEM)

O vereador Obadias Ferreira (DEM) requereu e a Câmara Municipal de Ji-Paraná aprovou a solicitação de recuperação da rua Caucheiro (T-15), entre av. Maringá e rua Curitiba no bairro Nova Brasília; a reforma da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Nova Colina; arecuperação da rua Castro Alves, em toda sua extensão no bairro Jardim dos Migrantes e a recuperação da rua Pastor Paulo Leiva Macalão, esquina com rua Castanheira (T-22) no bairro JK.

 

Ademilson Procópio (PTB)

Os pedidos do vereador Ademilson Procópio (PTB) para recuperação das três últimas pontes na Linha 206, zona rural no município; a recuperação do trecho conhecido como caixa furada na Linha 208, km 17, também na zona rural foram aprovados em plenário.

 

Welinton Fonseca (PR)

O vereador Welinton Fonseca (PR) teve os requerimentos aprovados pela Câmara Municipal de Ji-Paraná em que pede a construção de um poço artesiano no Centro de Esporte e Lazer (Cedel) no bairro BNH; a reposição de lâmpadas na praça do bairro BNH e a reforma da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Nova Londrina e a reforma no UBS L1 Maringá.

Edilson Vieira (PMDB)

O plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná aprovou os requerimentos do vereador Edílson Vieira (PMDB) em que solicita a fiscalização no trânsito das estradas que ligam Ji-Paraná aos distritos de Nova Colina e Nova Londrina, sendo RO-133 e RO-135; areposição de lâmpadas na rua Manoel Vieira dos Santos, em toda sua extensão no bairro São Francisco e a construção de rotatória na rua Cedro com a rua Governador Jorge Teixeira, bairro JK.

 

50 milhões para o hospital regional

O vereador Edilson Vieira (PMDB) comunicou da tribuna da Câmara Municipal de Ji-Paraná que foi informado pelo senador Valdir Raupp (PMDB) que estão garantidos, por meio de emenda de bancada, R$ 50 milhões para construção do Hospital Regional de Ji-Paraná. De acordo com o peemedebista ji-paranaense, o valor é fruto do entendimento dos representantes federais rondonienses sobre a importância da unidade médica para a região.  

 

Silvia Cristina (PDT)

A vereadora Silvia Cristina (PDT) requereu, após deliberação em plenário, para que sejam instalados redutores de velocidade (quebra-molas) na rua 31 de Março, entre rua Toledo e rua Rio Branco no bairro Jardim Presidencial; que seja feita operação tapa-buraco na rua Padre Adolfo Rhol, entre a avenida 6 de Maio e rua Pedro Teixeira no bairro Casa Preta e instalação de quebra-molas em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Nelson Dias.

 

Unidade Móvel de Prevenção do Câncer

A vereadora Silvia Cristina (PDT), em seu pronunciamento, parabenizou os professores pela passagem de um dia especial em homenagem a eles (15 de outubro) e lembrou que data também coincide com os dois anos de funcionamento da unidade móvel em Ji-Paraná para prevenção e detecção do câncer de mama. Neste período, foram realizados mais de 19 mil atendimentos em 39 municípios rondonienses.

 

Força na Peruca

Silvia Cristina ainda agradeceu a instituições financeiras, entidades, colaboradores e voluntários que participaram de mais uma ação do projeto “Força na Peruca” realizada na Praça Bruno Calixto no bairro Jardim dos Migrantes. O projeto recebe doações de cabelo, confecciona perucas e as distribui de graça a pacientes em tratamento de câncer.

 

Lorenil Gomes (PTB)

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Ji-Paraná o requerimento do vereador Lorenil Gomes (PTB) solicitando a construção de bueiro na rua Belém, entre as ruas Divino Taquari (T-11) e João Batista Neto (T-12), bairro Valparaíso.

 

Distrito de Nova Londrina

O vereador Lorenil Gomes (PTB) comentou sobre a reunião que teve como mulheres do Distrito de Nova Londrina, na semana passada, em que foram solicitadas ao parlamentar a presença de um médico ginecologista, a regularização do transporte de pacientes, entre outros, na localidade. Conforme Lorenil Gomes, o secretário municipal de Saúde, Renato Fuverki, já estuda a possibilidade de enviar um ginecologista ao menos uma vez por semana ao distrito e a contratação de um novo motorista para o transporte de pacientes que necessitam vir para as unidades médicas do município.

 

Cedel

Lorenil Gomes pediu mais ações da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo (Semetur) no Cedel no bairro Mário Andreazza (BNH) para estimular a prática de esportes entre os moradores.

 

Edivaldo Gomes (PSB)

O vereador Edivaldo Gomes (PSB) usou a tribuna da CMJP para informar que solicitou ao DER e AMT a instalação de mais redutores de velocidade no trecho urbano da avenida Edison Lima do Nascimento (Linha 94) em função da ocupação por moradores do Residencial Capelasso.  De acordo com o vereador, aumentou o fluxo de veículo e pedestres no local, como também os riscos de acidentes.

 

Captura de Animais

O vereador solicitou uma reunião entre representantes da Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros, secretarias municipal e estadual do Meio Ambiente e Ibama para definir a responsabilidade pela captura de animais (silvestres ou domésticos) no município. Edivaldo Gomes afirmou que os órgãos têm se recusado a atender a população e negam a competência para tratar do caso.

 

Residenciais Rondon e Bosques dos Ipês

Em seu pronunciamento, Edivaldo Gomes afirmou que representantes da construtora Coengi estão em Ji-Paraná para tratar do término das obras do Residencial Rondon e que foi solicitada uma alteração no projeto do conjunto habitacional para implantação de uma estação de tratamento no local ao invés de manter fossas individuais. Segundo o vereador, a mesma empresa é responsável em refazer a estação de tratamento do conjunto Bosques dos Ipês.    

   

Joaquim Teixeira (PMDB)     

O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) voltou a criticar da tribuna as ações dos órgãos ambientais de fiscalização contra madeireiros. De acordo com o parlamentar, está havendo desrespeito por parte de agentes fiscais, inclusive com ofensas pessoais, nas abordagens. O vereador explicou que não é contra a fiscalização ou mesmo prisão dos suspeitos, mas que haja respeito a quem, muitas vezes, passa fome para levar o sustento para casa.

 

Audiência Pública

A CMJP aprovou requerimento do vereador Joaquim Teixeira em que solicita a realização de uma audiência pública para discutir a crise madeireira no estado de Rondônia e a atuação dos órgãos de fiscalização ambiental. Uma data está sendo preparada para realização do encontro.

 

Bairro Jorge Teixeira

Joaquim Teixeira também pediu mais atenção ao secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Milton Félix, às ruas do bairro Jorge Teixeira. De acordo com o vereador, os serviços realizados no bairro são insuficientes e o começo do período de chuvas pode dificultar o acesso dos moradores às residências.

    

 

 

Cláudia de Jesus (PT)

Ainda discorrendo sobre o anúncio dos R$ 50 milhões para construção do Hospital Regional de Ji-Paraná, a vereadora Cláudia de Jesus (PT), co-autora do projeto ao lado das vereadoras Silvia Cristina (PDT) e Ida Fernandes (PV), afirmou que a notícia é um sonho que começa a se realizar. Segundo ela, o tema foi também tratado com o senador Acir Gurgacz (PDT), deputados federais Marcos Rogério (DEM) e Nilton Capixaba (PTB) e outros membros da bancada federal que garantiram a alocação de recursos.

 

Doação de terreno e projeto técnico

Segundo a vereadora petista, a Prefeitura de Ji-Paraná garantiu a doação do terreno para construção do prédio do hospital e também foi disponibilizado o projeto técnico de engenharia do Hospital Regional de Ariquemes pelo governo de Rondônia para a nova unidade médica ji-paranaense.

 

Feira de Agroecologia

Cláudia de Jesus também usou a tribuna para convidar a população para 3ª Feira Estadual de Agroecologia e Sociobiodiversidade que acontece em Ji-Paraná nos dias 20 e 21 de outubro na Praça dos Migrantes, no bairro Jardim dos Migrantes. O evento deve reunir agricultores familiares, comunidades indígenas, gestores públicos, entidades não governanmentais, estudantes e educadores para debater sobre a agroecologia  no estado de Rondônia.

 

Projetos Aprovados em Votação Única

 

- Projeto de Lei nº 3682/2017 (2753/2017), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara Dirigentes Lojista (CDL) de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências”.

 

- Projeto de Lei nº 3683/2017 (2754/2017) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências”.

 

- Projeto de Lei nº 224/2017 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda da Ordem “Pioneiros de Ji-Paraná ao ilustríssimo senhor Valdivino José Olímpio”.

 

Projetos Aprovados em Segunda Votação

 

- Projeto de Lei nº 3671 (2745/2017) que “Introduz modificações na Lei Municipal nº 2977 de 8 de julho de 2016 (LDO) para exercício financeiro de 2017, e dá outras providências”.

 

- Projeto de Lei nº 3672/2017 (2746/2017) que “Introduz modificações na Lei Municipal nº 3079 de 26 de junho de 2016 (LDO) para exercício financeiro de 2018, e dá outras providências”.

 

- Projeto de Decreto nº 222/2017 que “Aprova a prestação de contas do município de Ji-Paraná, referente ao exercício de 2012”.

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