Informe Legislativo 1ª Sessão Ordinária

Poder Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Ji-Paraná

Informe Legislativo

1ª Sessão Ordinária

Sessão Ordinária

Câmara Municipal de Ji-Paraná realizou, na terça-feira (19), a 1ª sessão ordinária do biênio 2019/2020, presidida pelo presidente Affonso Cândido (DEM) e secretariado pelo vereador Edivaldo Gomes (PSB). Na sessão, cinco vereadores usaram a tribuna para apresentar propostas e tratar de assuntos de interesse da comunidade, e aprovar a composição das comissões permanentes.     

Izaias Arnica (PSB)

Rondon I

O vereador disse se solidarizar com os futuros moradores do Residencial Rondon que lotaram o auditório da CMJP, na terça-feira (19), para protestar contra o atraso na entrega das unidades habitacionais. Para Izaias Arnica, mesmo não sendo atribuição da Câmara de Ji-Paraná, o Banco do Brasil, gestor do projeto, deve tomar medidas urgentes para que as 600 famílias possam receber as residências. O vereador prometeu apoio à reivindicação popular.     

Atuação Parlamentar

Izaias Arnica ainda fez um relato de sua atuação parlamentar com 245 requerimentos de demandas da população e aprovados pela CMJP.  Ele também fez um reconhecimento público ao presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB) e ao deputado federal Expedito Netto (PSD), por apoiarem com recursos estaduais e federais o crescimento do município.

Marcelo Lemos (PSD)

Enchentes

O vereador Marcelo Lemos, em seu pronunciamento, demonstrou preocupação com as pessoas que foram desabrigadas de suas casas pelas enchentes dos rios Urupá e Machado. Ele elogiou a atuação da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) em prestar apoio aos desabrigados.

Rondon I

Aos contemplados do Residencial Rondon I, o vereador confirmou que participará de uma reunião entre representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e diretores do Banco do Brasil, em Porto Velho, para resolver problemas estruturais do empreendimento e realizar a entrega definitiva das chaves aos proprietários.    

Energia elétrica

Marcelo Lemos confirmou o recolhimento de assinaturas para um abaixo-assinado contra o reajuste abusivo nas contas de energia elétrica dos consumidores rondonienses. Ele afirmou que o documento será entre ao presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB), que encaminhará à bancada federal de Rondônia para questionar o aumento com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Brasília.

Lorenil Gomes (PTB)

Reajuste

O vereador Lorenil Gomes propôs que a Secretaria Municipal da Saúde (Semusa) avalie reajuste na concessão de diárias a motoristas e profissionais técnicos que realizam o transporte de pacientes para unidades médicas especializadas em outros municípios. De acordo com o vereador, os servidores que realizam “a transferência” carregam também a responsabilidade de transportar paciente com a saúde debilitada que necessitam de cuidados especiais. “Vamos comprar essa briga”. O valor atual da diária é de R$ 100.

Distrito de Nova Londrina

O petebista rechaçou as denúncias de que o Distrito de Londrina está abandonado. Segundo ele, o período chuvoso tem dificultado os trabalhos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), e que o distrito recebeu equipamentos reivindicados por ele que devem auxiliar na conservação das estradas vicinais da região. 

Ademilson Procópio (PTB)

Rondon I

O vereador Ademilson Procópio também pediu providências ao Banco do Brasil para liberar a unidades habitacionais do Residencial Rondon I. De acordo com o parlamentar, as famílias não precisariam recorrer à CMJP, se instituição bancária tivesse elaborado melhor o projeto de execução do residencial.   

Preço do leite

Ademilson Procópio mais uma vez criticou o valor do leite pago pelos laticínios. Segundo ele, o produtor rural está tendo prejuízo na comercialização do produto e pediu providências aos órgãos competentes.

ITR

O petebista admitiu que o valor e burocracia do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) têm dificultado a vida de produtores em manter suas propriedades.

Fim do recesso legislativo

Ademilson Procópio falou que tribuna que deverá propor o fim do recesso legislativo na CMJP a fim de que a população possa acompanhar melhor os trabalhos dos vereadores ji-paranaenses.

Odadias Ferreira (DEM)

O vereador Obadias Ferreira afirmou que os vereadores devem continuar cobrando membros da bancada federal para resolver demandas da população ji-paranaense. O Democrata criticou a demora na elaboração de projetos executivos para garantir a vinda de recursos estaduais e federais. E também apontou falhas na tramitação de processos na prefeitura. Obadias Ferreira pediu união dos vereadores para acelerar o andamento dos processos. Ele cobrou mais fiscalização dos serviços oferecidos à população.

Edilson Vieira (MDB)

Falhas em projetos

Ao discursar da tribuna, o vereador Edilson Vieira exigiu do governo federal a revisão de projetos para transferência de recursos para o Rondônia. No seu entender, a maioria dos projetos apresenta falhas que, em alguns casos, causam atrasos e reajustes nos custos das obras. Ele afirmou que os erros são recorrentes e provocam a paralisação na reforma e construção de escolas e unidades básicas de saúde.

Contas de Energia

O emedebista garantiu que também está indignado com o reajuste aplicado nas contas de energia elétrica do povo rondoniense. Edilson Vieira classificou o aumento de abusivo e que medidas estão sendo tomadas, em várias frentes, para conter a elevação na tarifa em quase 40%.

Membros eleitos para as Comissões Permanentes

- Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para o Biênio 2019/2020. Presidente: Jessé Mendonça Bitencourt, vice-presidente: Welinton Poggere G. Fonseca e membro: Edilson Alves Vieira.

- Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO). Presidente: Lourenil Gomes da Silva, vice-presidente: Marcelo José de Lemos e membro: Joziel Carlos de Brito.

- Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos (COSP). Presidente: Alexandro Barroso Duarte, vice-presidente: Joziel Carlos de Brito e membro: Welinton Poggere G. Fonseca.

- Comissão Permanente de Saúde, Saneamento e Assistência Social (CSSAS). Presidente: Obadias Ferreira da Silva, vice-presidente: Gilberto Wosniach Membro: Izaias Alves Ferreira.

- Comissão Permanente de Educação e Cultura (CEC) Presidente: Maria Aparecida F. Castro, vice-presidente: Edilson Alves Vieira e membro: Joaquim Teixeira dos Santos.

- Comissão Permanente de Agricultura e Pecuária (CAP) Presidente: Cláudia Regina Abreu, vice-presidente: Gilberto Wosniach e membro: Joaquim Teixeira dos Santos.

- Comissão Permanente de Esporte (CE). Presidente: Gilson Galdino dos Santos, vice-presidente: Marcelo José de Lemos e Membro: Izaias Alves Ferreira.