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Informe Legislativo 1ª Sessão Extraordinária

por jip — publicado 05/07/2017 08h12, última modificação 05/07/2017 08h12

Poder Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Ji-Paraná

Informe Legislativo

1ª Sessão Extraordinária

 

 

Extraordinária

A 1ª Sessão Extraordinária, que aconteceu nesta terça-feira (4) foi presidida pelo presidente Affonso Cândido (DEM) e secretariado por Silvia Cristina (PDT). A Câmara entrou em recesso no último dia 1°, mas caso haja necessidade serão realizadas sessões extraordinárias sem custo algum para os cofres públicos. Apesar de não haver Sessões Ordinárias, o trabalho na Câmara continua com todos os gabinetes e departamentos abertos e funcionando normalmente.

 

Deputado

O deputado estadual Laerte Gomes (PSDB) parabenizou a Casa de Leis por votar em um projeto importante que contribui com a realização da 38° Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Ji-Paraná (Expojipa 2017). Laerte Gomes, que é líder do governo, comentou sobre suas ações em Ji-Paraná e região. Os vereadores parabenizaram o deputado pelo trabalho que vem realizando.

 

Expojipa

O presidente da Associação Rural de Rondônia (ARR), Sérgio Ferreira falou sobre a programação da 38° Expojipa 2017, que acontecerá de 12 a 16 de julho, no Parque de Exposições Hermínio Victorelli. Sérgio Ferreira agradeceu os vereadores e o prefeito Jesualdo Pires pelo apoio e convidou todos para a cavalgada de abertura da feira agropecuária, que será realizada no próximo sábado (8). Os vereadores ressaltaram a importância da feira agropecuária para o município.

 

Parque

A Sessão contou também com a presença do ex-presidente da Casa de Leis, Nilton Cezar Rios, que também comentou sobre a importância da Expojipa e os eventos realizados no Parque de Exposições Hermínio Victorelli.

 

Regularização

Edivaldo Gomes (PSB) falou sobre a regularização do Novo Ji-Paraná, que ele teve uma participação decisiva neste processo, mas que este é o resultado do esforço conjunto de pessoas e autoridades. O vereador disse que tem direito aos títulos definitivos as famílias com até cinco salários mínimos que não tenham outro imóvel e tamanho máximo da área de 500 metros quadrados; e quem não se encaixar nestes critérios o valor é de R$ 500, parcelado em seis vezes.

 

 PROJETOS APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

- Projeto de Lei nº 3628/2017 (2713 de origem), que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2900/2015 – Autarquia Municipal de Transito e Transporte de Ji-Paraná”.

- Projeto de Lei nº 3644/2017 (2723 de origem), que “Dispõe sobre alteração do Anexo V da Lei Municipal n. 2900/2015 – Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná (AMT), e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 3646/2017 (2725 de origem), que “Estabelece atribuições para cargos de provimento efetivo pertencentes a estrutura das Secretarias de Administração, Saúde e Educação do Município’.

- Projeto de Lei nº 3647/2017 (2726 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 3648/2017 (2727 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 3649/2017 (2728 de origem), que “Introduz modificação na Lei Municipal n. 2667 de 20 de junho de 2014 – Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Secretaria Municipal de Educação (PMIE-SEMED), e dá outras providências”.

 

- Projeto de Lei nº 3650/2017 (2729 de origem), que “Dispõe sobre a concessão de subsídios ao sistema de transporte público coletivo convencional, e dá outras providências”. 

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