Informe Legislativo 13ª Sessão Ordinária
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Ji-Paraná
Informe Legislativo
13ª Sessão Ordinária
Sessão
A 13ª Sessão Ordinária Itinerante, que aconteceu na terça-feira (8), foi presidida pelo presidente da Câmara, Affonso Cândido (DEM) e os trabalhos secretariados pela vereadora Silvia Cristina (PDT). Na Sessão, que foi realizada na Escola Coronel Jorge Teixeira de Oliveira no Distrito de Nova Londrina, foram aprovados requerimentos e projeto que beneficiam a população em diversas áreas.
Parceria
Por iniciativa do presidente da Câmara, Affonso Cândido (DEM) e do vereador Lorenil Gomes (PTB), a Câmara de Vereadores de Ji-Paraná (CMJP) realizou a Sessão Ordinária Itinerante em parceria com a Defensoria Pública. A Sessão contou com a presença do procurador do município, Silas Queiroz, que representou o prefeito Marcito Pinto (PDT), do secretário municipal de Governo, José Roberto e do administrador de Nova Londrina, Luiz Nunes.
Defensoria
O defensor público, João Verde França Pereira informou na tribuna que o objetivo da Defensoria Pública é garantir o acesso à Justiça para quem não pode pagar um advogado. O defensor destacou a importância da parceria com a CMJP. “A CMJP realizou a Sessão e a equipe da Defensoria Pública promoveu o Mutirão de Atendimento Jurídico, com atendimentos de adoção, divórcio consensual, divórcio litigioso, guarda e responsabilidade, inventário, investigação de paternidade, pensão alimentícia, posse e propriedade, entre outros”, disse o defensor.
Parceria
Affonso Cândido (DEM) ressaltou que a parceria continuará e que brevemente a sessão e o mutirão serão realizados no Distrito de Nova Colina. “Junto com os vereadores Edilson Vieira (MDB) e Joziel Carlos de Brito (MDB) vou protocolar ofícios na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e no Ministério do Trabalho solicitando que participem desta parceria com as confecções de Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho”, afirmou.
Casamento Comunitário
O presidente da CMJP pediu ao defensor que estude a possibilidade de implantar o Projeto Casamento Comunitário no município de Ji-Paraná.
Affonso Cândido (DEM)
Requerimentos aprovados: limpeza e poda de grama da Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro Primavera; recuperação por meio de tapa buraco ou recapeamento asfáltico da Avenida Monte Castelo, no trecho entre as ruas São Manoel e Gonçalves Dias, no Bairro Jardim dos Migrantes; patrolamento e cascalhamento da Rua Castro Alves, no trecho entre as ruas Tancredo Neves e Acre, no Bairro Jardim Presidencial; recuperação asfáltica da Rua Eduardo Barroso da Silva no Bairro Parque dos Pioneiros; limpeza de campo de areia localizada na Rua Dário Aguiar, no trecho entre as ruas das Neves e Jerusalém no Bairro União II; e a aplicação da alíquota de 3% (três por cento) aos Serviços de Intermediação e Congêneres, especificamente no item 10.09 – Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
Hospital Municipal
O vereador Edivaldo Gomes (PSB) falou sobre a situação do Hospital Municipal. Conforme o vereador, nos pontos facultativos e feriados há um número grande de reclamações. Observou-se que isso é porque nesses dias os postos de saúde fecham. Ele levou o caso ao prefeito Marcito Pinto, que se comprometeu a resolver a questão, ou evitando pontos facultativos na Saúde ou reforçando a equipe do HM em datas facultativas e feriados, a segunda opção é a mais provável.
Pediatria
Ainda sobre o Hospital, onde se verifica reclamações na Pediatria, nesta semana Edivaldo Gomes (PSB) esteve com o diretor do HM, Rafael Papa, e ele explicou que chegam a pediatria muitas crianças que seriam para a rede básica. Agora, cada centro de saúde vai reservar duas vagas dia e os casos de crianças identificadas no hospital como caso para a rede básica, serão encaminhadas já com a certeza do atendimento.
Trabalho e Libras
Silvia Cristina (PDT) falou sobre o trabalho realizado pela Defensoria Pública e a importância do Mutirão de Atendimento Jurídico. A vereadora comentou sobre o Anteprojeto de Lei n° 003/2018, de sua autoria, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Libras– Língua Brasileira de Sinais – em escolas municipais”.
Dia das Mães
A vereadora Silvia Cristina (PDT) parabenizou todas as mães pelo Dia das Mães, que será no próximo domingo (13).
Silvia Cristina (PDT)
Requerimento aprovado: contratação de psiquiatra para atendimento semanal no Centro de Autismo.
Tribuna
O vereador Joaquim Teixeira (MDB) também comentou sobre o importante trabalho da Defensoria Pública, parabenizou os professores pelo grande trabalho que desenvolvem e todas as mães pelo Dia das Mães.
Joaquim Teixeira (MDB)
Requerimentos aprovados: patrolamento e cascalhamento da 4ª Linha, Gleba G no Distrito de Nova Londrina e da rua Jacarezinho no bairro JK; instalação de lixeiras no campo de futebol do Distrito de Nova Londrina; reforma da Unidade Básica de Saúde no Distrito de Nova Londrina; pavimentação da Rua Presidente Geisel, entre as ruas Jasmim e Cabral, Bairro Santiago; pavimentação da Rua Brasiléia, entre Avenida das Seringueiras e Rua Caucheiro no Bairro Mario Andreazza; instalação de lixeiras no Parque Ecológico no Bairro Primavera; entre outros.
Reunião
O vereador Izaias Arnica (PSB) informou que na reunião realizada na última sexta-feira (4) para tratar sobre o transporte que leva a população até o município de Ji-Paraná ficou definido que o horário do ônibus não será alterado.
Projeto
Obadias Ferreira (DEM) comentou sobre o Projeto de Lei nº 3613/2017, de sua autoria, que “Dispõe sobre oferta de serviço de agendamento telefônico de consultas pelas unidades de saúde públicas municipais da cidade de Ji-Paraná para idosos, pessoas com deficiência locomotoras e pessoas com doenças mentais”. O projeto foi aprovado em primeira votação na Sessão de terça-feira.
Nova Londrina
O vereador Lorenil Gomes (PTB) falou sobre sua satisfação em retornar a Nova Londrina e da necessidade de implantar uma Rodoviária do Colono para receber os produtores.
Laerte Gomes
Lorenil Gomes (PTB) disse que o Distrito de Nova Londrina recebeu uma ambulância e uma academia de ginástica, que foram adquiridas através de emendas do deputado Laerte Gomes, que atendeu aos seus pedidos. Lorenil Gomes (PTB) agradeceu ao deputado pela parceria.
Lorenil Gomes (PTB)
Requerimentos aprovados: operação tapa buracos na Rua Rio Branco, entre as ruas Rio Negro e Santa Izabel no Bairro Jardim dos Migrantes; e implantação de redutores de velocidade (lombada) na Rua Mato Grosso, no entorno do redondo no Bairro Parque São Pedro.
Carreata
Jhony Paixão (PRB) convidou todos para participar no próximo sábado (12) da carreata em homenagem ao deputado federal Jair Bolsanaro em Nova Brasilândia. O vereador informou que brevemente será marcada uma carreata em Ji-Paraná.
Moção
Os vereadores aprovaram Moção de Aplausos expressando homenagem e reconhecimento ao deputado federal, Jair Messias Bolsonaro. A propositura é do vereador Welinton Fonseca - Negão filho do Isaú (PR).
Ademilson Procópio (PTB)
Requerimentos aprovados: colocação dos bueiros armcos nas linhas 207 – Km 05, Km 6,3, Km 10,7 – Linha 206 e Km 14,7; limpeza das ruas dos Palmares, Copacabana, Nações Unidas, Fernando de Noronha, Airton Sena Silva, Cristóvão Colombo, Frey Henrique de Coimbra, Aphaville e Norte Sul, no Bairro Park Amazonas; recuperação da malha asfáltica da Avenida JK, entre as ruas 22 de Novembro e Mato Grosso, no Bairro Casa Preta; recuperação da ponte de madeira na Rua Júlio Guerra, entre as ruas Ciro Escobar e Mirim, Bairro 2 de Abril.; entre outros.
Beto Wosniach (PR)
Requerimentos aprovados: duplicação da Avenida 6 de Maio, da Avenida Marechal Rondon até a Rua Paraná, e duplicação da Avenida Menezes Filho, entre as avenidas Marechal Rondon e 2 de Abril.
Claudia de Jesus (PT)
Requerimentos aprovados: recuperação geral das ruas do Bairro Santa Marta; contratação de especialista em ginecologia para atender na UBS do Distrito de Nova Londrina; e construção de uma creche no Distrito de Nova Londrina.
Edilson Vieira (MDB)
Requerimentos aprovados: patrolamento da Rua Divino Taquari, entre Avenida Guanabara e Rua Amapá no Bairro Valparaíso; limpeza e manutenção do Cemitério dos Pioneiros.
Marcelo Lemos (PSD)
Requerimentos aprovados: a demarcação de estacionamento para veículos e motocicletas nas Ruas Caucheiros, Rua M e Rua I, trechos próximos ao espaço Alternativo no Bairro BNH; e a construção de redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua I, no trecho entre as ruas Caucheiro e M, no Bairro BNH.
PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
- Projeto de Lei nº 3613/2017, que “Dispõe sobre oferta de serviço de agendamento telefônico de consultas pelas unidades de saúde públicas municipais da cidade de Ji-Paraná para idosos, pessoas com deficiência locomotoras e pessoas com doenças mentais”. O Projeto é de autoria do vereador, Obadias Ferreira (DEM).