Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / CMJP é contra “Fase 1” e pede providência

CMJP é contra “Fase 1” e pede providência

por Fernanda publicado 06/07/2020 09h00, última modificação 06/07/2020 09h00
No documento enviado à Prefeitura de Ji-Paraná e ao governo de Rondônia, vereadores afirmam que não é mais é “minimamente” razoável impor à cidade as restrições de isolamento

CMJP é contra “Fase 1” e pede providência

No documento enviado à Prefeitura de Ji-Paraná e ao governo de Rondônia, vereadores afirmam que não é mais é “minimamente” razoável impor à cidade as restrições de isolamento

A Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP) encaminhou ofício ao prefeito Marcito Pinto (PDT) informando que não é mais é “minimamente” razoável impor à cidade as restrições do Sistema Sistema de Distanciamento Social Controlado (SDSC), estabelecido por decreto pelo governo de Rondônia, publicado no dia 14 de maio.

Para os vereadores, a população de Ji-Paraná vem dando exemplo na “observância dos cuidados e restrições que a administração municipal tem imposto para o controle do novo coronavírus (Covid-19)”.

No documento, a CMJP a afirma que a quantidade de leitos de UTI para o enquadramento do município na Fase I do SDSC é punir duas vezes a população de Ji-Paraná por fatos que não deram causa. Segundo a instituição, o apelo por mais leitos de UTI na cidade existia muito antes que se descobrisse a Covid-19.

“Estabelecer como critério a quantidade de leitos de UTI é o mesmo que decretar que até o fim da pandemia estaremos estacionados nessa fase. Somos um dos municípios mais populosos do estado e nessa proporção também estamos entre o que menos têm leitos de UTI, ou seja, sempre estaremos prejudicados nessa equação”, assegura o texto.

Ji-Paraná ficou prejudicado na divisão das macroregiões para atendimento de saúde. Na Macroregião II (a que foi incluída), estão os municípios de São Miguel do Guaporé, Vilhena e Rolim de Moura que contribuíram de forma exponencial para o reenquadramento do município na Fase I, diminuindo os leitos disponíveis para as demais cidades.

A CMJP solicitou ao prefeito Marcito Pinto que seja preservada a autonomia dos decretos do Executivo Municipal no que tange ao controle e isolamento social no enfrentamento da Covid-19, especialmente nas regras estabelecidas para o funcionamento do comércio e indústria.

E também reivindicar ao governo estadual para que o município de Ji-Paraná seja imediatamente excluído do enquadramento de Fase I, solicitar em caráter de urgência a instalação e contratação de novos leitos de UTI na cidade e alteração da forma de cálculo para enquadramento dos municípios nas fases, observando critérios técnicos.

 

A íntegra do documento foi encaminhada ao Chefe da Casa Civil de Rondônia, Júnior Gonçalves, para que se dê ciência ao governador Marcos Rocha que os vereadores ji-paranaenses estão preocupados com o controle da pandemia. Contudo, estão também receosos com os prejuízos que a população está sofrendo com restrições distantes da razoabilidade e proporcionalidade que exigem os atos da administração pública.

Texto: Jairo Ardull

Foto: Marcos Gomes

Mídias Sociais

Facebook Twitter Linkedin Youtube Flickr

Portal do Servidor

Transparência