Câmara discute e aprova quatro projetos de lei

A Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP) se reuniu em sessão ordinária, terça-feira (12), para a discussão e votação de quatro projetos de lei (dois encaminhados pela Prefeitura de Ji-Paraná e dois de autoria do vereador Edilson Vieira (MDB), que após debates em plenário, foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.

- Projeto de Lei nº Projeto de Lei n. 3903/2020 (2917 de origem), que “Altera a Lei Municipal nº 3206, de 14 de dezembro de 2018, do Fundo Municipal Agropecuário (FMAP)”.

- Projeto de Lei n. 3904/2020 (2918 de origem) que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento temporário de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

- Projeto de Lei nº 3898/2020 que “Dispõe sobre a divulgação de dados de conselhos municipais nas páginas oficiais da Prefeitura de Ji-Paraná e Câmara Municipal na Internet.

- Projeto de Lei nº 3999/2020 que “Dispõe sobre a publicação na Internet da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede municipal de saúde.

Texto: Jairo Ardull

Foto: Marcos Gomes