Câmara de Vereadores debate a PEC 287

por jip — publicado 08/06/2017 11h54, última modificação 28/01/2020 15h14

A Audiência Pública para tratar assuntos sobre Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 – Reforma da Previdência aconteceu na tarde da última sexta-feira (24), com a presença de diversas autoridades, vereadores, entre outros, no plenário da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná. A iniciativa é dos vereadores Claudia de Jesus (PT), Silvia Cristina (PDT), Ida Fernandes (PV), Ademilson Procópio (PTB), Marcelo Lemos (PSD), Clodoaldo Cardoso (PR) e Jhony Paixão (PRB).

A vereadora Silvia Cristina (PDT) fez o cerimonial ,o vice-presidente da Câmara, Joaquim Teixeira (PMDB) fez a abertura do evento e em seguida a vereadora Claudia de Jesus (PT) informou que a finalidade da audiência é promover o apoio desta Casa de Leis a nobre iniciativa, pois é uma questão que envolve e afeta diretamente toda a sociedade. 

“O movimento sindical e a Fetagro reivindicaram este debate, que foi atendido pela Câmara, visando sensibilizar toda população sobre o que está acontecendo e juntos tomarmos providências para garantir o direito do trabalhador”, comentou Claudia de Jesus (PT).

Logo após, o diretor da Fetagro, Ecimar Viana explicou sobre as mudanças que acontecerão caso seja aprovada a PEC 287, que prevê mudanças na idade de aposentadoria e no tempo de contribuição do INSS, sendo a idade mínima 65 anos para qualquer categoria; estabelece o tempo mínimo de contribuição de 25 anos e para receber aposentadoria integral o trabalhador terá que contribuir por 49 anos; o trabalhador não poderá acumular a pensão e aposentadoria; os agricultores familiares passariam a seguir a mesma regra de idade mínima dos segurador urbanos (65 anos); os professores deixarão de ter direito a uma idade diferenciada e passará a seguir regras impostas a outros trabalhadores, prejuízo para os pequenos municípios, entre outros pontos. 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Ernesto Ferreira falou que com esta reforma os trabalhadores vão perder conquistas que obtiveram em 88, quando conseguiram a aposentadoria dos trabalhadores rurais; e pediu apoio dos deputados nesta luta. “Precisamos continuar esta discussão para tentar impedir está reforma. No dia 7 de março vamos realizar uma passeata, em Ji-Paraná, alusivas ao Dia Internacional da Mulher e sensibilizar a população sobre a PEC 287. No dia 9 de março será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa, de iniciativa do deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT), para debater sobre a PEC 287. Convido todos para participar”, informou Ernesto Ferreira. 

A professora Odete Mioto disse que é importante entender a nossa responsabilidade enquanto classe trabalhadora, de lutar e não perder nossos direitos. “Precisamos nos unir”, salientou. A diretora da Fetagro, Cleonice Vilarin, disse que os trabalhadores tem que se unir para lutar contra a reforma, que prejudicará 70% da população, e será uma violência contra a mulher que só poderá se aposentar após os 65 anos. 

Os vereadores, Ademilson Procópio (PTB) falou que está à disposição dos trabalhadores e que entrou em contato com o deputado Nilton Capixaba, que não pôde comparecer, e que ele disse que vai lutar a favor dos trabalhadores rurais; Marcelo Lemos (PSD), representando o deputado federal Expedito Netto, disse que é inaceitável uma reforma, onde os direitos e garantias fundamentais sejam violados, piorando as condições de vida do povo brasileiro; e Isaias Arnica (PSB) ressaltou está à disposição da população para lutar contra a reforma previdenciária e que deverá ser elaborada uma carta com as assinaturas dos 17 vereadores para que ser encaminhada para a bancada federal. 

O deputado Lazinho da Fetagro (PT) comentou que não basta discutir ter ou não ter a reforma, que é preciso discutir o modelo de gestão da previdência, e que as audiências públicas que estão acontecendo em todo país servem para mobilizar a população para conseguir sensibilizar os parlamentares para que lutem pelos trabalhadores. “Através desta audiência será feito um documento para encaminhar para a bancada federal pedindo apoio nesta luta”, comentou o deputado.

Após os pronunciamentos, o público fez questionamentos e em seguida foram feitos os encaminhamentos, que serão: passar uma cópia da ata da audiência para os deputados federais; Elaborar uma carta com assinatura dos 17 vereadores pedindo para a bancada federal votar contra a PEC 287; Comissões participará da Audiência Pública sobre o assunto no próximo dia 9, na Assembleia Legislativa. O evento contou com a presença do vereador Clodoaldo Cardoso (PR), professora Márcia Regina, representando a secretaria municipal de Educação, Leiva Custódio, produtores rurais, professores, entre outros.


Texto- Carolina Camilo

Fotos: Marcos Gomes