Câmara aprova orçamento de R$ 637 milhões para 2024
A penúltima Sessão Ordinária do ano, ocorrida na terça-feira (12), transcorreu dentro da normalidade regimental com debate e votação de sete projetos de leis, além de requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores em atendimento às principais demandas da população.
O presidente Welinton Fonseca (MDB) conduziu os trabalhos, qualificando as discussões e as deliberações diante da presença de jiparanaenses, que lotaram o plenário, e da presença da imprensa local.
Na Sessão, destaque para a apreciação do projeto de lei que estabelece ao Poder Executivo o orçamento para o exercício financeiro de 2024. A implementação do incentivo adicional federal de valorização dos Agentes Comunitários de Saúde também foi pauta prioritária. A Sessão ainda foi marcada por um momento solene em homenagem aos intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e à Associação de Capoeira ABADÁ.
Orçamento Aprovado
Os vereadores aprovaram Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2024. O projeto de lei do Poder Executivo (nº4300/23) que estima a receita e fixa a despesa do município prevê uma receita de aproximadamente R$ 637 milhões para o exercício econômico-financeiro do próximo ano.
Os parlamentares, em meio ao debate, ressaltaram que a LOA é um dos planejamentos mais importantes do governo municipal, refletindo as prioridades estratégicas e assegurando maior efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Agentes Comunitários de Saúde
Diante de dezenas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), os vereadores reafirmaram o compromisso da Casa de Leis para que ocorra a implementação do incentivo federal de valorização dos servidores.
Os parlamentares aprovaram requerimento, de número 031/23, solicitando em caráter de urgência ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde atendimento à essa reivindicação, bem como haver consideração na possibilidade de também contemplar os agentes comunitários de endemias com o mesmo incentivo previsto aos ACS.
Homenagem
Em momento solene durante a Sessão desta terça-feira, a vereadora Vera Márcia (PT) prestou homenagem, com entrega de Moção de Aplauso, à tradutores-intérpretes de Libras e à Associação Brasileira de Apoio e Desenvolvimento da Arte Capoeira ABADÁ em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Ji-Paraná.
Aos intérpretes, de forma especial aos vinculados à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e às instituições IFRO e UNIR, registrou-se o trabalho, amor e dedicação destes profissionais responsáveis por fazerem a ponte comunicativa entre surdos e ouvintes, e colocarem em prática a política de inclusão, visando proporcionar a todos o direito da igualdade e melhor qualidade de vida.
Para a Associação Brasileira de Apoio e Desenvolvimento da Arte Capoeira ABADÁ, a Moção de Aplauso foi entregue em reconhecimento à entidade por seu trabalho sócio-assistencial com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Há 15 anos a ABADÁ atende crianças e adolescentes nas faixas etárias 06 a 17 anos em bairros de periferia do município de Ji-Paraná, desenvolvendo a arte da capoeira associada a temáticas sociais, de garantias de direitos, igualdade racial, defesa da cidadania, entre outras.