Câmara aprova adequação orçamentária para aplicação da Lei Paulo Gustavo

A Câmara Municipal de Ji-Paraná aprovou nesta terça-feira (05) Projeto de Lei nº 4320/23 que autoriza o Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial para aplicação e adequação orçamentária necessária ao recebimento de recurso da União, oriundos da Lei Complementar n°195/22, amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo.

De acordo com o artigo 1º da lei, “Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 1.104.759,67 (Um milhão, cento e quatro mil, setecentos e cinquenta quinhentos e noventa e um e nove reais e sessenta e sete centavos)”.

A Administração Municipal ressaltou, na proposta de lei, se tratar de uma demanda necessária e urgente, podendo ser incluída na Lei Orçamentária vigente através do crédito especial, e que irá assegurar o suprimento na difusão e manutenção da Lei Paulo Gustavo à execução de projetos culturais por meio da Fundação Cultural.

Para o presidente da Câmara, vereador Welinton Fonseca/MDB (Negão) “a aprovação desta abertura de crédito para a aplicação da Lei Paulo Gustavo reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Ji-Paraná em promover a cultura na cidade, assim como o apoio aos artistas, produtores e organizadores culturais”.  

A vereadora Vera Márcia (Pérola Negra - PT), destacou a importância da proposta de Lei para o fomento à cultura e arte, e valorização dos profissionais do setor. “Agradeço aos nobres pares pelo consenso à lei e respeito à cultura. Essa conquista é de todos! Fazer cultura, fazer arte é trabalhar a própria vida”, ressaltou.