CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ

por Interlegis — última modificação 09/01/2024 14h27

A Câmara Municipal de Ji-Paraná foi instalada em 1º de fevereiro de 1983, em solenidade realizada no Ginásio Gerivaldo José de Souza (Gerivaldão), dando posse aos 15 vereadores eleitos. Ficou instituída a 1ª Legislatura da Câmara Municipal de Ji-Paraná, pelo período de 6 anos (1983-1988), excepcionalmente.

O período estendido por mais dois anos à 1ª Legislatura da Câmara se deu sob a justificativa de que as eleições municipais não poderiam coincidir com as eleições estaduais de 1986 que viria a eleger, pela primeira vez, um governador no Estado de Rondônia pelo voto direto.

A cerimônia também instituiu o município de Ji-Paraná, como previa a Lei Federal nº 6.448/77, e empossou o prefeito Roberto Jotão Geraldo e o vice-prefeito Valdemar Camata. O ato foi prestigiado pelo governador de Rondônia, Jorge Teixeira de Oliveira, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TER), Darcy Ferreira, pelo desembargador e vice-presidente do TRE, Hélio Fonseca, por deputados estaduais e população.  

A 2ª Legislatura, iniciada em janeiro de 1989, teve o número de vereadores reduzido de 15 para 10. Porém, em abril, por decisão da Justiça, o número de cadeiras foi ampliado para 17.  As três legislaturas seguintes (3ª, 4ª e 5ª) seguiram sem alterações regimentais.

No início da 6ª Legislatura (2005-2008) houve mudança no Regimento Interno reduzindo o número de vereadores para 11. Também foi aprovado pela Casa o critério de que o candidato eleito com maior número de votos assumiria, automaticamente, a presidência da Mesa Diretora para o primeiro biênio da Legislatura. Porém, na 7ª Legislatura nova alteração na Lei Orgânica e no Regimento Interno estabeleceram, respectivamente, a volta para 17 cadeiras no legislativo (a partir da 8ª Legislatura) e a extinção da deliberação de que o vereador mais votado assumiria a Mesa Diretora, voltando a ser definida por eleição a composição.

Na 9ª Legislatura, destaque para uma ação inédita no parlamento municipal: a eleição da Mesa Diretora para o 1º e 2º biênio ocorreu já na cerimônia de posse, em 1º de janeiro de 2017.

A 10ª Legislatura (2021-2024), composta por 17 vereadores, está em atuação sob a presidência do vereador Welinton Fonseca “Negão” (MDB).