Câmara faz sessão longa e produtiva antes do recesso, que se inicia a partir deste dia 15

por Interlegis — última modificação 15/12/2021 11h26
Em sessão que terminou após a meia noite, vereadores aprovaram projetos importantes, como criação de cargos de enfermeiro e abertura de crédito, além da leitura da revisão do Plano Diretor do Município.

Em uma sessão que terminou após à meia noite, os vereadores da Câmara Municipal de Ji-Paraná analisaram a revisão do Plano Diretor do Município, que foi lido em sua íntegra, em um total de 111 artigos. Além da leitura da revisão, os vereadores apreciaram outros projetos, o que fez com que a sessão se estendesse até os primeiros minutos desta quarta-feira (15).

O Plano Diretor é o principal instrumento para o planejamento da cidade, direcionando o crescimento do município e esta foi a segunda revisão histórica no documento, feita em um momento no qual a participação popular foi difícil, em razão da pandemia de coronavírus. Assim, foi necessário fazer consultas on line, para que a população pudesse opinar sobre os pontos de mudança. Em sua mensagem enviada à Câmara de Vereadores, o Prefeito Isaú Fonseca informou que, além dos tradicionais mapas de zoneamento e mapa do território, foram incorporados o mapa do sistema viário, área de restrição à verticalização nas margens do Rio Machado e o mapa de risco geotécnico.

A partir de agora o rito regimental da Câmara de Vereadores orienta que a revisão do Plano  Diretor passe por análise da procuradoria, pelas comissões da Casa e na sequência passa por votação dos vereadores, o que só deve acontecer em 2022, já que, oficialmente, a Câmara entra em recesso a partir desta quarta.  

Ainda na sessão desta terça (14), a 42ª Ordinária de 2021, foram aprovados os projetos de lei 3050, sobre a criação de vagas efetivas de enfermeiro no município; 3055, que autorizou abertura de crédito adicional suplementar de R$1,5 milhão; 3056, que autoriza a Fazenda Pública a efetuar acordos em processos administrativos ou judiciais; 1235, que autoriza, fixa e disciplina o pagamento de precatórios judiciais de pequenos valores e 1596, que institui e disciplina o pagamento e rateio de verbas oriundas de honorários de sucumbência aos profissionais da área jurídica do município.

Foram entregues ainda moções de aplauso a servidores da Câmara Municipal, servidores da Saúde, conselheiros tutelares e policiais militares.